Tema(s): Direito à educação Contratação de professor de apoio Menor portadora de deficiência Princípio do melhor interesse da menor
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Princípio do melhor interesse da menor Adoção Guarda Flexibilização das normas legais
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Adoção Ausência de inscrição em cadastro de adotantes Prevalência do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 28/11/2011